60 mil empresas podem se cadastrar. Iniciativa substituirá Auxílio Gás
Na quinta-feira (23), a Caixa Econômica Federal deu início à fase de adesão das revendedoras de gás de cozinha (GLP) ao novo programa Gás do Povo. Essa é uma ação do governo federal que assegurará a isenção na recarga de botijões para famílias de baixa renda. Aproximadamente 60 mil empresas em todo o Brasil podem se inscrever para participar do programa.
O credenciamento é voluntário e pode ser feito pelo site gasdopovo.caixa.gov.br. Para participar, a empresa precisa estar autorizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e em situação regular junto à Receita Federal.
A operação do programa ficará a cargo da Caixa, que será responsável pela adesão das revendedoras e pela distribuição do benefício às famílias escolhidas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O pagamento será realizado de maneira eletrônica, no ato da compra, diretamente nas revendas autorizadas, sem intermediários.
Funcionamento e regras
As revendedoras credenciadas devem permanecer no programa por no mínimo três meses e estão proibidas de cobrar taxas adicionais. O atendimento deve ser feito de forma igualitária a todas as famílias beneficiárias.
A gestão e o monitoramento das revendas participantes ficarão a cargo do Ministério de Minas e Energia (MME), que atua em conjunto com o Ministério da Fazenda na definição dos preços de referência regionalizados do gás de cozinha.
Substituição do Auxílio Gás
Lançado em setembro, o Gás do Povo substituirá gradualmente o Auxílio Gás, criado em 2021, com o objetivo de ampliar o acesso ao gás de cozinha e garantir dignidade e segurança alimentar às famílias mais vulneráveis. O programa deve alcançar cerca de 50 milhões de pessoas em todo o país.
Terão direito ao benefício famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo, e cujo cadastro tenha sido atualizado nos últimos 24 meses. A concessão do benefício dependerá da disponibilidade orçamentária e financeira do programa.
Agência Brasil
